O trânsito é regido por um conjunto de regras e sinalizações que buscam garantir a segurança de todos os usuários das vias. As regras de trânsito incluem sinais visuais, como semáforos, placas e marcas no pavimento, que orientam motoristas e pedestres em suas ações.
Passar no farol vermelho é uma infração gravíssima, com multa de R$293,47 e 7 pontos na carteira. A legislação prevê que avançar o sinal vermelho ou a placa de parada obrigatória é considerado um ato que coloca em risco a segurança no trânsito.
Existem raras exceções em que pode ser permitido ultrapassar um sinal vermelho. Essas exceções incluem:
- Veículos de emergência: Ambulâncias, carros de polícia e caminhões de bombeiros podem passar no sinal vermelho em situações de emergência, desde que o façam com segurança.
- Interrupção do semáforo: Em casos onde o semáforo está claramente quebrado ou não funcionando, os motoristas devem tratar a interseção como um cruzamento de parada de quatro vias, avançando apenas quando for seguro fazê-lo.
Consequências de Passar no Sinal Vermelho
Passar no sinal vermelho sem uma justificativa válida é considerado uma infração grave. As consequências podem incluir:
● Infração gravíssima: Avançar o sinal vermelho é considerada uma infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB).
● Multa: A multa por essa infração é de R$293,47.
● Possível suspensão: Se você acumular 20 pontos em um ano, sua carteira pode ser suspensa.
● Suspensão da carteira: Se você tiver sua habilitação suspensa e for flagrado avançando o sinal vermelho, as penalidades podem ser mais severas, podendo levar à suspensão da CNH.
● Aumento de Prêmios de Seguro: As infrações de trânsito podem resultar em aumento das taxas de seguro.
● Risco de Acidentes: Um dos riscos mais sérios é causar ou se envolver em um acidente, colocando em perigo a vida de todos os envolvidos.
É essencial respeitar as sinalizações de trânsito para garantir a segurança de todos e contribuir para um tráfego mais organizado e seguro.
Como recorrer multa sinal vermelho?
Vai recorrer?
Então, é preciso seguir um processo administrativo que envolve a apresentação de defesa prévia e/ou recurso em primeira e segunda instância, que vai depender do resultado da análise da defesa inicial. A contestação pode ser feita se houver erros no auto de infração, o semáforo estiver inoperante, ou se o avanço for justificado por um motivo de força maior, como risco à vida ou emergência médica.
Veja um passo a passo que preparamos:
- Defesa Prévia: Ao receber a notificação de autuação, você pode apresentar uma defesa prévia, que é a primeira oportunidade de contestar a multa, explicando os motivos da infração e justificando a sua posição.
- Recurso à Junta Administrativa de Recursos de Infrações (JARI): Se a defesa prévia for indeferida, você pode recorrer à JARI, que é a primeira instância administrativa para analisar o caso.
- Recurso em Segunda Instância: Se a decisão da JARI for negativa, você ainda pode recorrer em segunda instância, apresentando o recurso ao Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) ou ao Colegiado Especial, dependendo do órgão que aplicou a multa.
- Atenção aos possíveis argumentos
● Erros formais: Inconsistências no auto de infração, como dados incorretos do veículo ou do condutor, podem invalidar a multa.
● Semáforo inoperante ou com falhas.
● Justificativa por força maior, como situações que oferecem risco à vida, emergência médica ou pane no veículo podem justificar o avanço do sinal vermelho.
● Falta de sinalização adequada e clara. - Quais os documentos necessários?
É importante ter a notificação da multa, pois ela contém todas as informações sobre a infração. Preencha corretamente o formulário de recurso ou defesa, indicando os motivos da contestação e anexando documentos comprobatórios, se necessário. Se você tiver documentos que possam comprovar a sua versão dos fatos, como fotos, vídeos ou relatórios, anexe-os ao recurso.
E se você tiver dúvidas sobre o processo de recurso ou precisar de orientação jurídica, não hesite em procurar um advogado ou um especialista em trânsito. Fale conosco com nossa Central de Atendimento, e se tiver que assumir a multa nós parcelamos em até 24x.