A partir de 1º de janeiro de 2026, as mudanças previstas pela Resolução Contran nº
996/2023 passam a ser efetivamente fiscalizadas em todo o Brasil. Essa regulamentação
visa dar mais segurança, clareza e responsabilidade ao uso de ciclomotores — veículos de
duas ou três rodas, com motor a combustão de até 50 cm³, ou elétricos de até 4 kW, cuja
velocidade de fábrica não exceda 50 km/h.
Com a regra em vigor, os ciclomotores que antes, muitas vezes eram tratados como se
fossem bicicletas ou “veículos leves informais” vão passar a ter obrigatoriedade de:
● Registro, emplacamento e licenciamento no órgão de trânsito competente.
● Habilitação para o condutor — ou seja, será exigida carteira de habilitação categoria
A, ou a autorização específica ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor).
● Uso obrigatório de equipamentos de segurança, como capacete e retrovisores.
● Restrição de circulação: ciclomotores não poderão trafegar em ciclovias, ciclofaixas,
calçadas ou vias proibidas, fazendo valer regras compatíveis com veículos
motorizados.
Prazo de adaptação e fiscalização
A norma foi publicada em 2023, mas o prazo de adaptação para proprietários e condutores
termina em 31 de dezembro de 2025. Ou seja, quem quiser continuar usando ciclomotor
legalmente deverá regularizar tudo até essa data.
A partir de 1º de janeiro de 2026, a fiscalização será intensificada: ciclomotores sem
documentação, sem placa, sem habilitação ou que desrespeitem as regras de circulação
estarão sujeitos a penalidades, inclusive apreensão.
Por que a mudança?
Com o crescimento expressivo da venda de veículos leves motorizados (como scooters
elétricas e “cinquentinhas”), aumentou também a circulação de ciclomotores sem
regulamentação — o que gerava risco à segurança viária e confusão entre bicicletas,
veículos motorizados e equipamentos leves.
A Resolução 996/2023 vem para dar clareza: define objetivamente o que é ciclomotor, o que
é bicicleta elétrica ou veículo autopropelido — e estabelece regras proporcionais ao real
impacto nas vias públicas.
O que fazer agora
Se você tem um ciclomotor — seja elétrico ou a combustão — é importante:
- Verificar se o veículo atende aos requisitos de ciclomotor conforme a norma
(potência, velocidade, tipo de motor). - Providenciar o registro e emplacamento junto ao órgão de trânsito.
- Obter a habilitação correta: categoria A ou ACC.
- Garantir o uso dos equipamentos de segurança exigidos: capacete, retrovisor etc.
- Evitar circulação em ciclovias ou ciclofaixas — use vias compatíveis com veículos
motorizados.
Se você está pensando em adquirir um ciclomotor ou já tem um, o ideal é regularizar o
quanto antes. Além de evitar multas e apreensões, a mudança traz mais segurança para
todos no trânsito.