Não, o DPVAT não voltará em 2026, pois uma lei sancionada no final de 2024 (Lei
Complementar 211/24) revogou definitivamente a possibilidade de cobrança do seguro
obrigatório (SPVAT), antigo DPVAT, que havia sido aprovado para retornar em 2025, mas
não foi adiante devido à falta de consenso entre o governo federal, senadores, deputados
federais e estaduais, além de governadores, sendo cancelado.
Dessa forma, todos os proprietários que pagavam esse imposto não precisam pagar em
2026 e nem devem, ao chegar boleto com a cobrança em seus endereços, efetuarem o
pagamento, pois trata-se de golpe.
Para voltar, o Congresso Nacional teria que votar novamente pelo retorno e governo federal
aprovar, mas, com essa decisão final do presidente Lula, as vítimas de acidentes de trânsito
não têm mais a indenização automática.
Atualmente, os recursos excedentes do antigo DPVAT se esgotaram e as vítimas de
acidentes de trânsito agora dependem de seguros privados ou outras fontes de cobertura, já
que o debate sobre a volta do seguro obrigatório (DPVAT/SPVAT) foi encerrado pela
decisão legislativa.
O DPVAT (Seguro Obrigatório) foi extinto inicialmente por suspeitas de irregularidades na
gestão e o grande volume de recursos acumulados, levando o governo Bolsonaro a acabar
com a cobrança em 2020, mas a suspensão definitiva ocorreu após a revogação da
tentativa de retorno (SPVAT) pelo governo Lula em 2024, devido à falta de adesão dos
estados e como medida de contenção de gastos fiscais, deixando as vítimas de trânsito
sem indenização automática.
Portanto, em 2026 não haverá cobrança do seguro. Caso receba cobrança em seu
endereço, link pelo whatsapp ou e-mail, não pague, sequer abra esses links.
Lembre-se, nós aqui da Especialistas Despachantes somos ‘peritos’ em documentação
veicular. Na dúvida, entre em contato com a gente.