O que isso significa?
Recentemente, foi aprovada na Câmara dos Deputados uma Proposta de Emenda
Constitucional (PEC) que prevê isenção do IPVA para veículos cuja fabricação tenha mais
de 20 anos.
A proposta tem gerado debates acalorados entre proprietários de veículos
antigos, autoridades de trânsito e especialistas em finanças públicas.
Com a aprovação da PEC, os donos de carros, motos e outros veículos com mais de duas
décadas de uso podem deixar de pagar o IPVA, o imposto estadual que incide anualmente
sobre veículos automotores. Essa mudança promete aliviar o custo de manutenção de
veículos mais velhos, favorecendo colecionadores, quem depende de veículos com longa
vida útil e famílias que não trocam de carro com tanta frequência.
Quem se beneficia
● Proprietários de veículos com mais de 20 anos de fabricação;
● Donos de veículos antigos, de uso simples ou aqueles para quem o custo anual do
IPVA representa um peso grande no orçamento;
● Pessoas em regiões onde os veículos têm papel essencial no dia a dia — sem
depender exclusivamente de transporte público ou opções modernas.
Para essas pessoas, a isenção do IPVA pode representar uma economia significativa ao
longo do tempo, tornando mais viável manter o veículo por muitos anos sem encargos
anuais adicionais.
A proposta, embora bem-vinda por muitos, não está livre de críticas e ressalvas:
A isenção pode reduzir a arrecadação estadual, o que pode impactar investimentos em
infraestrutura, trânsito, segurança pública, saúde ou educação.
Veículos muito antigos podem não atender a padrões modernos de segurança e emissões,
o que levanta questionamentos sobre impacto ambiental e segurança viária. Pode aumentar
a circulação de carros velhos nas ruas com consumo maior de combustível, manutenção
custosa, e riscos relacionados à obsolescência.
Assim, embora traga alívio financeiro para muitos, a mudança exige equilíbrio e
responsabilidade por parte dos proprietários: garantir que o veículo seja seguro, bem
conservado, e atenda às exigências legais de trânsito.
O que fazer se você tem um veículo com mais de 20 anos?
- Verificar a data de fabricação/documentação para confirmar se o veículo se
enquadra na isenção. - Manter regularizada a documentação de licenciamento e demais obrigações de
isenção recairia apenas sobre o imposto IPVA, não sobre taxas de licenciamento ou
eventuais multas. - Revisar os aspectos de segurança do veículo, pneus, freios, iluminação, estrutura
para garantir que ele siga apto ao trânsito. - Avaliar o custo-benefício: mesmo com isenção do IPVA, veículos antigos podem
demandar manutenção maior; vale ponderar se continuarão sendo vantajosos.
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