O trânsito brasileiro, como em qualquer outro país, tem suas regras, normas e leis. Desobedecer ao que elas determinam rende multas, penalidades e até prisão, em casos mais sérios.
Por isso, o CTB define atribuições das diversas autoridades e órgãos ligados ao trânsito e fornece diretrizes para a Engenharia de Tráfego das cidades, sempre no sentido de harmonizar o uso viário, além de disciplinar as ações dos usuários desse complexo sistema.
O Código de Trânsito Brasileiro prevê as Normas Gerais de Circulação e Conduta, que regulam a convivência entre todos os usuários das vias terrestres, especialmente em locais não sinalizados, num conjunto de leis sobre a circulação de veículos, além da conduta de pedestres e motoristas. Ele é a principal ferramenta para garantir a segurança no trânsito brasileiro.
Seus princípios são segurança, fluidez, conforto, eficiência e, tem como base a Constituição Federal de 1988. Ele é uma das normas mais rígidas do mundo. Antes dele, o trânsito brasileiro era regido pelo Código Nacional de Trânsito.
Atualmente, o Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, coordenador do sistema e órgão máximo normativo e consultivo, é responsável pela regulamentação do Código de Trânsito Brasileiro e pela atualização permanente das leis de trânsito.
Vale ressaltar que o CTB é fundamental na regulamentação do tráfego e da mobilidade urbana no Brasil, porque estabelece diretrizes para a convivência segura e organizada nas vias públicas, o que impacta diretamente na segurança viária e na qualidade de vida da população.
A atualização e adaptação do CTB às novas realidades do Brasil e desafios constantes do trânsito são essenciais para manter sua eficácia na promoção da segurança e da mobilidade sustentável, sendo um instrumento jurídico fundamental para a gestão do tráfego e a segurança nas vias públicas brasileiras.
Aproveitando o assunto, nosso time também conhece bem o CTB e suas aplicabilidades em situações relativas a documentação veicular e está disponível para que você tire suas dúvidas.
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