Segundo o Executivo paulista, a proposta vai beneficiar milhões de motociclistas no estado
e, você pode ser um deles!
A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo aprovou o projeto que isenta do IPVA
(Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) as motocicletas de até 180
cilindradas.
A proposta, votada na Sessão Extraordinária nesta quarta-feira (17) de
dezembro, já passa a valer em 2026 e deve beneficiar milhões de motociclistas no estado.
“O uso de motocicletas é uma realidade nas grandes cidades, principalmente por serem
veículos mais acessíveis e ágeis no trânsito, garantindo maior mobilidade pessoal. Isentar o
IPVA desses veículos evitará onerar de forma desproporcional quem mais depende deles,
muitas vezes utilizados, de maneira empreendedora, como instrumento de trabalho e
geração de renda”, explica o Executivo, na justificativa da proposta.
A norma, enviada pelo Governo à Alesp na última semana, prevê que o benefício se aplica
apenas a veículos em situação regular de registro e licenciamento. Ainda nesta quarta, a
proposta foi deliberada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e
Redação, de Transportes e Comunicações, e de Finanças, Orçamento e Planejamento.
Principais destaques da Lei:
● Isenção: Motocicletas, ciclomotores e motonetas com até 180 cilindradas (exatas, ou
seja, de 180cc para baixo).
● Beneficiados: A medida alcança proprietários de pessoas físicas e tem como foco
principal os motociclistas que utilizam a moto como ferramenta de trabalho (como
entregadores e prestadores de serviço).
● Impacto: Cerca de 4,3 milhões de motocicletas, ou 76,3% da frota total do estado,
serão isentas do imposto.
● Vigência: A isenção valerá a partir do exercício de 2026, para veículos em situação
regular de registro e licenciamento.
● Próximo passo: O projeto agora segue para a sanção do governador Tarcísio de
Freitas para se tornar lei.
O governo justificou a proposta pelo papel social e econômico das motocicletas no estado,
buscando aliviar o orçamento de quem mais depende desses veículos para o sustento
familiar.
Porém, o procedimento para obter isenção do IPVA, precisa ser feito de maneira correta, além de ser preciso verificar as normas corretas para poder obter o benefício.
Esse projeto segue na Alesp e estamos de olho para saber todas as regras e ajudar você,
que possui motocicletas até 180 cc conseguir sua isenção.
Fique de olho em nossas publicações e saiba que pode contar sempre com nosso time de
especialistas em documentação veicular.