Recentemente, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou uma importante
mudança nas regras de obtenção da CNH com o objetivo de modernizar o processo, reduzir
burocracias e facilitar o acesso de milhares de brasileiros à habilitação.
Entre os pontos mais relevantes da nova regulamentação, destacam-se:
Formulário digital e abertura online do processo
● Agora será possível iniciar o processo de habilitação diretamente pelo site do
Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT),
dispensando etapas iniciais presenciais.
● A etapa de curso teórico poderá ser feita gratuitamente, de forma online, pelo
governo, embora quem prefira possa continuar estudando presencialmente em
autoescolas ou centros credenciados.
Flexibilidade para aulas práticas e instrutores credenciados
A exigência tradicional de 20 horas-aula práticas será substituída por mínimo de 2 horas,
tornando o processo mais flexível. O candidato poderá optar por aulas práticas com
autoescola tradicional ou com instrutores autônomos credenciados pelos Detrans. Veículos
próprios poderão ser utilizados, se regulamentados.
Apesar das mudanças no formato de ensino, as provas, teórica e prática, permanecem
como requisito essencial para a aprovação. Outras etapas, como exame médico, coleta
biométrica e procedimentos do órgão de trânsito estadual, também continuam obrigatórios.
Com o fim da obrigatoriedade de autoescolas, educação teórica gratuita e menor carga
horária de aulas práticas, o custo total para emitir a CNH pode cair em até 80%.
A previsão é que a mudança beneficia especialmente jovens, pessoas de baixa renda e
quem estava impedido de tirar a habilitação por causa do custo elevado.
Por que essas mudanças foram propostas
A proposta de modernização do processo para obter a CNH parte de um contexto de
exclusão: muitos brasileiros com idade para dirigir ainda não têm habilitação, seja pela
dificuldade de arcar com os custos, pela burocracia ou pela rigidez do formato atual.
Além disso, a informalidade no trânsito com pessoas dirigindo sem CNH representa risco à
segurança viária e desigualdade no acesso ao direito de dirigir. A nova regra busca tornar a
habilitação mais acessível, sem comprometer a segurança: o foco passa a ser a capacidade
de aprovação nas provas, e não a quantidade de aulas.
O que isso muda na prática para quem quer tirar a CNH
Para quem está pensando em tirar a CNH a partir dessas novas regras, a trajetória poderá
ser mais simples, rápida e barata:
● Dá para começar o processo de casa, com registro digital e sem sair de casa.
● O curso teórico pode ser feito online gratuitamente, no seu tempo, sem depender de
horário fixo de autoescola.
● Para a parte prática, há mais opções: autoescolas, instrutores credenciados ou até
veículo próprio dependendo da regulamentação do seu Detran.
● Menos horas obrigatórias de prática, o que reduz custos e acelera o processo.
● Continua sendo necessário passar nas provas e cumprir requisitos de saúde,
biometria e exames, garantindo que a CNH só será emitida para quem realmente
estiver apto.
Se precisar de alguma informação sobre o assunto, entre em contato com nosso time de especialistas.