A CNH será recolhida pelo agente de trânsito, e o veículo só é liberado para um condutor
com a documentação em dia, para ser liberado.
As penalidades e consequências para o bolso, que poderiam ser evitadas, são multa
gravíssima no valor de R$293,47.
É preciso que saiba o seguinte: você pode dirigir por até 30 dias após o vencimento da CNH
sem ser multado, pois este é o prazo para a renovação. Ultrapassar esse prazo de 30 dias
configura a infração gravíssima e, em blitz pode sofrer todas as penalidades acima.
Para renovar uma CNH vencida, você precisa dos documentos originais (CNH, RG e CPF),
comprovante de endereço atualizado, agendar e realizar os exames médico e psicológico
(se necessário), pagar as taxas e, se a CNH estiver vencida há mais de 5 anos, também
fazer um curso e prova de reciclagem.
Comprovante de endereço atualizado (se houver alteração) e comprovante de pagamento
das taxas também são solicitados. Você pode ir ao Poupatempo mais próximo de sua
cidade ou numa autoescola de confiança.
Agendar o exame médico online pelo site do Detran ou aplicativo Poupatempo, é
necessário.
Depois disso feito, realize os exames médico e psicológico (se exercer atividade
remunerada) em clínicas credenciadas. Se tiver categorias C, D ou E, também precisará
fazer o exame toxicológico.
Após a conclusão dos exames, o Detran irá gerar a nova CNH. Você pode solicitá-la online
ou em unidades do Detran/Poupatempo.
Normas e leis do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que disciplinam o assunto:
● Artigos 148-A, 150 e 159 (parágrafos 8º e 10º)
● Lei nº 13.103/15
● Resoluções do Contran nº 789/2020, 849/2021, 923/2022, 927/2022, 1001/2023 e
1002/2023
● Portarias do Detran-SP Nº 09/2023 e 04/2023
● Comunicados Detran-SP nº 05/13 e nº 12/16
● Comunicado Detran-SP n.º 12/16
Mas, o bom mesmo é não deixar nada disso acontecer. Renove sua CNH em tempo e ,
caso pego em blitz ou tenha qualquer outro problema em relação a isso, entre em contato
imediatamente com nosso time de especialistas.