Política de Privacidade

1. Quem é responsável pelos seus dados

Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD (Lei nº 13.709/2018), a responsável pelo tratamento dos dados pessoais abrangidos por esta Política é:

Especialistas – Regularização de Documentos LTDA
CNPJ: 10.897.945/0001-01
Av. Pasteur, 263 — 1º andar — Vila Matilde, São Paulo/SP
CEP 03531-000

2. Quais dados podemos tratar

Os dados tratados dependem da forma como você utiliza o site e dos serviços solicitados. Podemos tratar, quando necessário:

• Nome e dados de contato, como telefone e e-mail;
• Informações fornecidas voluntariamente por você durante o atendimento;
• Dados relacionados ao veículo e ao serviço solicitado, como placa, Renavam e informações documentais;
• Documentos e informações necessários para a execução dos serviços contratados;
• Informações relacionadas a orçamentos, solicitações e histórico de atendimento;
• Dados técnicos de navegação, como endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas acessadas e informações geradas por cookies, quando aplicável.

Solicitamos apenas os dados necessários para atender à finalidade correspondente e executar os serviços solicitados.

3. Como os dados são coletados

Os dados podem ser fornecidos diretamente por você ou coletados durante sua interação com nossos canais.

Isso pode ocorrer, por exemplo, quando você entra em contato pelo WhatsApp, telefone ou e-mail, solicita um orçamento, contrata um serviço, envia documentos ou utiliza funcionalidades disponíveis no site.

Algumas informações técnicas também podem ser coletadas automaticamente durante a navegação, inclusive por meio de cookies e tecnologias semelhantes.

4. Para quais finalidades utilizamos os dados

Os dados pessoais poderão ser utilizados, conforme aplicável, para:

• Responder dúvidas e solicitações de atendimento;
• Preparar e enviar orçamentos;
• Prestar os serviços de assessoria documental contratados;
• Conferir documentos e informações relacionados ao serviço solicitado;
• Entrar em contato sobre o andamento de solicitações e processos;
• Cumprir obrigações legais ou regulatórias;
• Prevenir fraudes, abusos ou incidentes de segurança;
• Exercer ou defender direitos em procedimentos administrativos, judiciais ou extrajudiciais;
• Melhorar a experiência, segurança e funcionamento do site.

5. Bases legais para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas hipóteses previstas na LGPD, de acordo com a finalidade e o contexto de cada operação.

Entre as bases legais que podem ser aplicáveis estão a execução de contrato ou de procedimentos relacionados à contratação, o cumprimento de obrigação legal ou regulatória, o exercício regular de direitos, o legítimo interesse e o consentimento, quando necessário.

6. Compartilhamento de dados

Podemos compartilhar dados pessoais apenas quando isso for necessário para a prestação dos serviços, cumprimento de obrigações legais ou funcionamento dos nossos sistemas.

Dependendo do serviço solicitado, isso pode envolver órgãos públicos competentes, fornecedores de tecnologia, hospedagem, comunicação, armazenamento, segurança e outros prestadores que atuem em apoio às nossas atividades.

Os dados não são comercializados como produto.

7. Serviços e plataformas de terceiros

Nosso site pode conter integrações ou links para plataformas externas, como WhatsApp, Google Maps, portais governamentais e outros serviços de terceiros.

Ao acessar esses serviços, o tratamento de dados realizado pela plataforma externa também estará sujeito aos respectivos termos e políticas de privacidade.

8. Cookies

Cookies são pequenos arquivos utilizados para permitir o funcionamento de sites, lembrar preferências e, em determinados casos, analisar a utilização das páginas.

Nosso site pode utilizar cookies necessários ao seu funcionamento e, quando aplicável, cookies de funcionalidade, análise ou publicidade.

Quando a legislação exigir consentimento para determinada categoria de cookies, o usuário poderá fazer suas escolhas por meio do mecanismo de gerenciamento disponibilizado no site.

Também é possível controlar ou excluir cookies diretamente nas configurações do navegador, observando que determinadas funcionalidades podem ser afetadas.

9. Armazenamento e retenção

Os dados pessoais são mantidos somente pelo período necessário para cumprir as finalidades para as quais foram coletados, atender obrigações legais ou regulatórias, exercer direitos e manter registros necessários à atividade da empresa.

Após o término do período aplicável, os dados poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos nos casos autorizados pela legislação.

10. Segurança dos dados

Adotamos medidas administrativas e técnicas razoáveis destinadas a proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração, divulgação ou tratamento inadequado.

Nenhum ambiente digital é completamente imune a riscos. Por isso, também recomendamos que os usuários protejam suas próprias contas, dispositivos e credenciais.

11. Seus direitos

Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, conforme aplicável:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados pessoais;
• Acesso aos dados;
• Correção de informações incompletas, inexatas ou desatualizadas;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação;
• Informações sobre compartilhamentos realizados;
• Revogação do consentimento, quando esta for a base utilizada;
• Oposição ao tratamento nos casos previstos pela legislação;
• Outros direitos previstos na legislação aplicável.

Algumas solicitações podem exigir a confirmação da identidade do titular para evitar fraudes e acessos indevidos.

12. Contato sobre privacidade

Para solicitar informações, exercer seus direitos ou tratar de questões relacionadas à privacidade e proteção de dados, entre em contato conosco.

13. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade poderá ser atualizada sempre que necessário para refletir alterações legais, regulatórias, tecnológicas ou nos nossos procedimentos.

A versão vigente será sempre disponibilizada nesta página, acompanhada da data da última atualização.