Um veículo adaptado é essencial para a mobilidade de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida. Eles permitem que essas pessoas tenham mais independência e autonomia para se locomover.
A documentação necessária para emplacamento de veículo adaptado é a mesma exigida para emplacamento de veículo comum, com a inclusão de alguns documentos específicos relacionados às adaptações realizadas no veículo.
Documentos para emplacamento de veículo adaptado
Documentos comuns:
- Documento de identidade atualizado (original e cópia);
- Ficha de Cadastro devidamente preenchida e assinada;
- Comprovante de residência (original e cópia);
- Nota fiscal do veículo (original);
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) anterior (se houver);
- Guia de Recolhimento de Taxas (GRT) quitada.
Documentos específicos:
- Laudo médico que ateste a necessidade de adaptação do veículo (original);
- Certificado de Segurança Veicular (CSV) emitido por empresa credenciada pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) (original).
Laudo médico
- O laudo médico deve ser emitido por médico credenciado pelo Detran do estado onde o veículo será emplacado. O documento deve atestar a necessidade de adaptação do veículo para uso por pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Certificado de Segurança Veicular
- O CSV deve ser emitido após a realização das adaptações no veículo e atender às normas técnicas estabelecidas pelo Denatran. O documento deve comprovar que as adaptações realizadas no veículo são seguras e não comprometem a sua estrutura.
Procedimento para emplacamento de veículo adaptado
- Para emplacar um veículo adaptado, o proprietário deve seguir os seguintes passos:
- Agendar o serviço de emplacamento no Detran do estado onde o veículo será emplacado.
- Apresentar os documentos necessários no Detran.
- Pagar as taxas devidas.
Isenção de IPVA
De acordo com a Lei Federal nº 8.989/1995, os veículos adaptados para uso por pessoas com deficiência física, sensorial ou mental, ou que tenham sua mobilidade reduzida, estão isentos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Para solicitar a isenção do IPVA, o proprietário do veículo deve apresentar os seguintes documentos no Detran do estado onde o veículo está registrado:
- Laudo médico que ateste a necessidade de adaptação do veículo;
- Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado;
- Nota fiscal do veículo.
- A isenção do IPVA é válida por 3 anos, renováveis por períodos sucessivos.
A documentação necessária para emplacamento de veículo adaptado é importante para garantir a segurança e a acessibilidade das pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida.
Ao seguir os procedimentos corretos, o proprietário do veículo pode garantir que ele esteja devidamente legalizado e que possa ser utilizado com segurança. E se ainda assim você está com dificuldade em apresentar a documentação para um veículo adaptado, entre em contato com a Especialistas Despachantes.