A regulamentação do trânsito mudou para quem utiliza os famosos ciclomotores —
veículos de duas ou três rodas com motores a combustão de até 50 cilindradas ou
elétricos de até 4 kW, com velocidade máxima de 50 km/h.
As diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e
fiscalizadas pelo Detran-SP trouxeram exigências rígidas para o estado de São
Paulo, equiparando o uso das antigas “cinquentinhas” e modelos elétricos potentes
às motocicletas tradicionais.
Se você possui ou pretende adquirir um ciclomotor, confira as principais obrigações
que devem ser cumpridas para circular regularmente:
- Documentação e Emplacamento Obrigatórios
Acabou a circulação informal. Agora, todo ciclomotor precisa passar pelo registro e
emplacamento oficial no Detran do estado. Para efetuar o cadastro, o proprietário
deve obrigatoriamente apresentar a nota fiscal do veículo. Transitar sem placa ou
licenciamento configura infração gravíssima. - Exigência de Habilitação
Não é permitido pilotar ciclomotores sem a devida autorização legal. O condutor
precisa portar uma das seguintes opções:Carteira Nacional de Habilitação (CNH) na
Categoria A (para motos).Autorização para Conduzir Ciclomotores (ACC), que
possui um processo específico para esse tipo de veículo. - Onde os Ciclomotores Podem Circular
As regras de circulação em São Paulo delimitam caminhos bem definidos,
separando os ciclomotores de bicicletas elétricas comuns e patinetes: Pista de
rolamento comum: Devem trafegar pelas ruas e avenidas convencionais, sempre
respeitando as leis de trânsito.
Proibição em ciclovias e calçadas: É estritamente proibido transitar com
ciclomotores em ciclovias, ciclofaixas, calçadas ou passarelas. Esses espaços são
reservados apenas para pedestres e veículos de mobilidade leve (como bicicletas
elétricas sem acelerador ou autopropelidos, que seguem limites de 6 km/h a 20
km/h).
Vias rápidas: Também é proibido circular com ciclomotores em vias de trânsito
rápido que possuam velocidade superior a 70 km/h, além de rodovias e grandes
eixos como as Marginais, dependendo da velocidade máxima da via.
Equipamentos de Segurança e Penalidades
Para rodar legalmente pelas ruas, o condutor deve obrigatoriamente usar capacete
com selo do Inmetro e o veículo precisa dispor de retrovisores e faróis funcionais. A
desobediência a essas normas resulta em penalidades pesadas.
Pilotar sem a documentação, sem habilitação ou de forma irregular acarreta infração
gravíssima, multa de R$ 293,47, aplicação de pontos na carteira e a retenção do
veículo pelas autoridades de trânsito.
Lembre-se: andar sempre dentro da lei evita transtornos e prejuízos. Ficou alguma
dúvida, ligue para nossos especialistas agora mesmo.