O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é assunto que ainda gera
dúvidas quanto a sua cobrança e isenção, sendo que existem diversas formas dos
proprietários de diversos veículos ou segmentos diferentes não precisarem pagar o imposto.
Para se ter uma ideia, no Brasil e, especificamente no estado de São Paulo, variam as
condições conforme a legislação estadual porque existem diretrizes gerais, principalmente
com foco especial para PCD (Pessoas com Deficiência), veículos antigos e categorias de
veículos específicos.
Abaixo você confere os grupos veiculares que têm direito, com base nas regras de
2025/2026:
- Isenção por PCD (Pessoa com Deficiência) em SP
Em São Paulo, a isenção para PCD passou por mudanças (Decreto 70.090/2025) e
aplica-se a pessoas com deficiência física, sensorial, intelectual ou mental, moderada, grave
ou gravíssima, além de pessoas com transtorno do espectro autista (TEA).
Teto de Valor do Veículo (2025/2026):
Isenção Total: Veículos com valor venal até R$70 mil.
Isenção Parcial: Veículos com valor venal entre R$120 mil. O contribuinte paga o IPVA
sobre a diferença que ultrapassar R$70 mil.
Valor Superior a R$120 mil: O IPVA é cobrado integralmente, sem direito à isenção.
Regra Importante: A isenção é válida para o “único veículo” adequado à condução ou
transporte da pessoa com deficiência. - Isenção por Idade do Veículo (Veículos Antigos)
São Paulo (SP): Veículos com 20 anos ou mais de fabricação são isentos do IPVA. Para o
exercício de 2026, carros fabricados até 2005 não pagam imposto.
Brasil: O Congresso promulgou uma PEC em 2025 que estipula a isenção para veículos
terrestres com 20 anos ou mais de fabricação em todo o país. - Isenção para Motocicletas em SP (2026)
A partir de 2026, o estado de São Paulo isentará motocicletas, ciclomotores e motonetas de
até 180 cilindradas do pagamento do IPVA, desde que estejam com registro e licenciamento
regulares. Demais cilindradas pagam normalmente. - Isenção para Veículos Sustentáveis em SP
Em São Paulo, a partir de 2025/2026, foram introduzidas isenções para incentivar o uso de
veículos menos poluentes:
Elétricos e Híbridos: Veículos movidos a combustíveis alternativos, como hidrogênio,
elétricos e híbridos.
Gás/Biometano: Ônibus e caminhões movidos exclusivamente a gás natural ou biometano. - Outras Isenções (Brasil)
Táxis e Mototáxis: Profissionais registrados. Alguns estados já isentam motociclistas, mas
as regras são próprias e devem ser consultadas de estado para estado.
Veículos de Entidades Filantrópicas/Igrejas: Imunidade tributária.
Veículos Agrícolas/Pesca: Tratores e barcos de pesca.
Caso ainda tenha alguma dúvida sobre esse ou qualquer assunto voltado para
documentação veicular ou CNH, estamos aqui com um super time de especialistas à
disposição.