Uma das questões que os motoristas mais têm dúvidas é saber se podem recorrer a multas de trânsito. A boa notícia é que sim, todo cidadão tem o direito de recorrer da infração que recebeu.
No entanto, é necessário seguir algumas regras, prazos e normas conforme o órgão de trânsito responsável. O primeiro passo para recorrer de uma multa é verificar qual foi o órgão que aplicou a infração.
Passo a passo de como recorrer a multas de trânsito
Como mencionamos, alguns passos precisam ser seguidos para recorrer uma multa de trânsito, veja em seguida:
- Obtenha uma cópia da notificação da multa;
- Verifique o prazo para apresentar recurso;
- Elabore uma boa defesa, apresente argumentos e provas que justifiquem o cancelamento da multa;
- Apresente o recurso na forma exigida pelo órgão de trânsito responsável, que pode ser presencialmente ou por meio eletrônico;
- Em seguida, aguarde a decisão e, se necessário, apresente novos recursos em prazos determinados.
Agora que você já sabe o passo a passo para recorrer a multas, veja, em seguida, algumas perguntas que mais trazem dúvidas aos motoristas.
Dúvidas frequentes
- Preciso pagar a multa antes de recorrer?
Não. O motorista tem o direito de recorrer da multa e apresentar sua defesa ou argumentação antes de pagar a penalidade.
- Paguei a multa e ganhei o recurso, e agora?
Para ter de volta o valor pago pela multa, basta entrar no portal do órgão responsável e fazer a solicitação preenchendo um formulário e encaminhando a documentação.
- Quando recorro à multa ela fica suspensa?
Recorrer a uma multa de trânsito não suspende a infração. Desse modo, até que o órgão responsável julgue o recurso, a multa permanece válida.
No entanto, se o infrator apresentar bons argumentos de que não cometeu a infração ou houve falhas na autuação, ele pode solicitar a suspensão da penalidade. O órgão responsável avaliará o pedido e poderá suspender a multa.
- Preciso pagar alguma taxa quando recorro de uma multa?
Não, esse é um processo gratuito. No entanto, caso o órgão de trânsito mantenha a multa após o recurso, você precisa pagar a infração no prazo.
Além disso, em alguns casos, pode ser necessário contratar um profissional em recursos de trânsito para auxiliar na elaboração do recurso, e neste caso, a Especialistas Despachantes pode ajudar você.
Enfim, quando se trata de burocracia relacionada a documentação, multas, IPVA, emplacamento e outros assuntos relacionados a veículos, somos especialistas.