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Vamos começar dizendo que o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e o Licenciamento anual do veículo além de serem importantes na regularização e conformidade dos veículos nas vias públicas de todo Brasil, são obrigatórios.
O IPVA é uma taxa obrigatória cobrada anualmente e varia de valor conforme ano, modelo e outras características, além de ter preço definido de acordo com o estado brasileiro em que o veículo esteja registrado. O valor recolhido é destinado para áreas da saúde, educação ou segurança, mas está a critério do governador sua finalidade.
Já o Licenciamento, também se assemelha ao pagamento anual como o IPVA, e que os proprietários de veículos devem realizar para obter o Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) atualizado, atestando assim que o veículo está de acordo com as normas de segurança e meio ambiente estabelecidas pelos Detrans, por exemplo, para trafegar em vias públicas.
Quais são as diferenças?
As diferenças, além das mencionadas acima, também são que, enquanto o IPVA tem como finalidade principal a arrecadação de recursos para o estado, o Licenciamento é muito mais um procedimento administrativo que regulariza o veículo, recolhendo também valores financeiros para os governos.
Outras diferenças são que o IPVA tem calendário próprio de pagamento, e o Licenciamento também, sendo de costume ambos serem divulgados nos primeiros meses de cada ano. Em alguns casos, ambas as datas coincidem.
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