A maioria das pessoas já sabe que dirigir em alta velocidade, ultrapassar o sinal vermelho e beber ao volante geram multas pesadas e sérias consequências para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Mas, não usar cinto de segurança, estacionar em desacordo com a regulamentação, transitar em faixa ou via de trânsito de transporte coletivo e dirigir usando celular também são muitas comuns e que somadas a outras, tiram a CNH dos motoristas.
As multas de trânsito são registros sobre as infrações cometidas no trânsito. As aplicações, feitas por agentes de tráfego, coletam informações sobre tipo de infração; placa do veículo; dados do infrator; dia, horário e local da ocorrência.
Existem vários tipos de multas e a maioria delas costuma ser aplicada nos centros urbanos com maior fluxo de carros ou em áreas monitoradas pelos órgãos de fiscalização de tráfego, como as rodovias federais.
Criado em 1997, o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é uma lei que define todas as infrações possíveis no trânsito brasileiro. Ele serve para ajudar os motoristas a identificarem o que podem ou não fazer na hora de dirigir um carro, moto, caminhão ou qualquer outro tipo de veículo rodoviário.
Cabe salientar que o motorista pode contestar a aplicação injusta de multas de trânsito por meio de recurso administrativo. E o processo, que tem base na Constituição Federal, apresenta três etapas para provar a inocência: Defesa Prévia, Recurso em Primeira Instância e Recurso em Segunda Instância.
A princípio, os proprietários de veículos recebem notificações no endereço cadastrado no Detran, alertando sobre a infração. Caso o infrator não seja o proprietário, ele pode identificar o real responsável. Contudo, a contestação é possível apenas por meio de recurso, sendo essencial respeitar os prazos estabelecidos. De acordo com a lei, a Defesa Prévia deve ser enviada em até 30 dias. E tudo tem prazo, portanto, fique de olho.
Confira aqui dicas de boas práticas para evitar as multas de trânsito:
- Use o cinto de segurança e oriente os seus passageiros a também usarem.
- Tenha seus documentos, do carro e CNH sempre à mão e em ordem.
- Evite dirigir de chinelo ou sandálias, mesmo o carro sendo automático.
- Os equipamentos de segurança do veículo devem sempre estar em dia.
- Evite uso do telefone celular quando estiver dirigindo.
- Mantenha o foco e atenção total no trânsito.
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