Tá sabendo? O Seguro Obrigatório para veículos volta em 2025; sem o pagamento do imposto não é possível obter licenciamento.
A partir de janeiro de 2025, o seguro obrigatório para veículos – antigo DPVAT – agora chamado de SPVAT (Seguro Obrigatório para Proteção de Vítimas de Acidentes de Trânsito), voltará a ser cobrado. A cobrança dele havia sido suspensa em 2020, mas foi retomada com a aprovação da Lei Complementar 207/2024.
O valor do seguro pelo que adiantou o Governo Federal ficará entre R$50 a R$60,00 por ano para cada veículo.
A cobrança será feita de forma diferente em cada estado. Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba e Sergipe fecharam parcerias com a Caixa Econômica Federal (CEF) para cobrar o seguro junto com a taxa de licenciamento e o IPVA. Nos outros estados, o pagamento deverá ser feito diretamente na Caixa.
O motorista que não pagar o SPVAT não consegue o licenciamento anual e o veículo ficará com documentação irregular.
Nesse caso, dirigir sem o licenciamento é uma infração gravíssima, recebendo os condutores de qualquer veículo, sete pontos na carteira, multa de R$293 e apreensão caso não solucione o problema na hora da abordagem dos agentes de trânsito ou fiscalização.
O seguro cobre indenizações por morte, invalidez permanente e reembolsa despesas com assistência médica, serviços funerários e reabilitação profissional. A cobrança do DPVAT foi extinta em 2020, no governo Jair Bolsonaro.
Nos anos em que o seguro deixou de ser cobrado, o dinheiro que estava acumulado no fundo do DPVAT foi usado para pagar as indenizações, até novembro de 2023. Desde então, o pagamento para as vítimas está suspenso.
O SPVAT é um encargo federal, cobrado pela Caixa Econômica Federal, e é ela que lançará nos sistemas da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), os dados do pagamento.
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